RJEPE – Limitações às comissões de serviço não se aplicam aos professores, leitores e demais trabalhadores do EPE em exercício de funções

Neste encontro, a FNE entregou a sua segunda contraproposta relativamente aos pontos apresentados na última reunião realizada a 16 de junho e que serviu de base à apresentação no encontro de hoje.

À saída da reunião, Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE, e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, destacaram como principal resultado deste encontro a confirmação de que as limitações às comissões de serviço previstas na proposta de revisão do RJEPE não serão aplicáveis aos professores, leitores e demais trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro que se encontram atualmente em exercício de funções. Para a FNE, trata-se de uma garantia particularmente importante, uma vez que estes profissionais se candidataram ao abrigo de um regime que não previa qualquer limitação às renovações das respetivas comissões de serviço, situação que ficará agora salvaguardada no novo diploma.

Menos positiva continua a ser, para a FNE, a questão das tabelas remuneratórias. Paulo Fernandes e Teresa Soares sublinharam que a Federação demonstrou, através da contraproposta apresentada e de diversos exemplos concretos, que as tabelas propostas pelo Governo representam, na maioria das situações, uma redução remuneratória, para coordenadores, professores e leitores. Ainda assim, referiram que o Secretário de Estado garantiu que nenhum professor ou leitor atualmente em funções irá auferir uma remuneração inferior à que recebe presentemente, assegurando que ninguém ficará em pior situação.

Relativamente aos restantes aspetos em negociação, Paulo Fernandes e Teresa Soares referiram que a FNE entregou formalmente a sua segunda contraproposta e aguarda agora a nova versão por parte da tutela, que inclua já os contributos dos sindicatos. Destacaram ainda que voltaram a defender matérias consideradas essenciais, como a necessidade de redução dos horários de trabalho, o reconhecimento da especificidade dos docentes que lecionam em vários níveis de escolaridade, ou obrigados a percorrer grandes distâncias entre cursos, a contagem do tempo de serviço e a avaliação do desempenho. Segundo os dirigentes sindicais, o Ministério manifestou disponibilidade para ponderar todas as propostas apresentadas, tendo em vista a sua eventual integração na próxima versão do diploma. Foram igualmente abordadas questões relacionadas com o subsídio de alimentação, a tributação em IRS e o complemento de apoio à habitação, matérias que integram a componente remuneratória e que a FNE considera carecerem de nova ponderação.

Nota ainda para o facto de o Ministério dos Negócios Estrangeiros ter alertado que o próximo encontro não será a última reunião de negociação, como estava definido em calendário.

A próxima reunião está então agendada para o dia 13 de julho, em hora a definir, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

A FNE continuará a defender um Ensino Português no Estrangeiro mais valorizado, estável e inclusivo, assente no reconhecimento dos seus profissionais, na qualidade pedagógica, no respeito pelos direitos dos docentes e no reforço da presença da língua e da cultura portuguesas no mundo.