A Federação Nacional da Educação (FNE) participará no próximo dia 29 de junho em nova reunião negocial com o Governo sobre a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), reafirmando o seu compromisso de tudo fazer para assegurar as melhores condições de exercício profissional para os docentes, leitores e coordenadores que diariamente promovem a língua e a cultura portuguesas além-fronteiras.
Ao longo deste processo negocial, a FNE tem defendido uma revisão profunda e consequente do regime jurídico do EPE, assente na valorização dos seus profissionais, na estabilidade da rede e na melhoria das condições de trabalho.
Entre as matérias que merecem maior preocupação encontra-se a proposta de novas tabelas remuneratórias apresentada pelo Governo. A análise efetuada pela FNE demonstra que, em diversos casos, os valores propostos representam uma diminuição dos montantes atualmente auferidos por professores, leitores e coordenadores, situação que a Federação considera inaceitável.
A FNE tem defendido que qualquer revisão das tabelas salariais deve traduzir-se numa efetiva valorização remuneratória dos profissionais do EPE, não podendo resultar em reduções salariais diretas nem na substituição da remuneração base por complementos de natureza acessória ou sujeitos a critérios discriminatórios.
Outra matéria que continua a suscitar forte oposição da FNE é a intenção de limitar o número de renovações das comissões de serviço. A Federação considera que esta solução carece de fundamento e ignora a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes e leitores do EPE.
Os professores e leitores não exercem cargos políticos nem funções dirigentes que justifiquem mecanismos de limitação de mandatos. A continuidade no exercício de funções deve assentar na qualidade do trabalho desenvolvido e nas necessidades da rede de ensino, e não em limites administrativos automáticos que afastam profissionais experientes e reconhecidos pelas comunidades educativas onde se encontram integrados.
A FNE entende que a estabilidade das equipas docentes constitui um fator essencial para a qualidade do Ensino Português no Estrangeiro, para a consolidação dos projetos educativos e para o reforço da presença da língua portuguesa nos países de acolhimento.
Neste sentido, a Federação continuará a defender soluções que promovam a valorização profissional, a estabilidade do exercício de funções, a melhoria das condições de trabalho e a dignificação da missão desempenhada pelos profissionais do EPE.
A FNE encara a reunião de 29 de junho com espírito construtivo e sentido de responsabilidade, mas também com firmeza na defesa dos interesses dos trabalhadores que representa, tudo fazendo para alcançar soluções que valorizem efetivamente os profissionais do Ensino Português no Estrangeiro e reforcem a qualidade e o prestígio desta importante missão do Estado português.
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