12 Novembro 2019
Atualidade
Resolução aprovada, no dia 12 de novembro, pelo Secretariado Nacional da FNE.
POR UMA ADSE SUSTENTÁVEL
O Secretariado Nacional da FNE reunido hoje, dia 12 de novembro de 2019, em Lisboa, analisou o último relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre a situação financeira da ADSE e considerou que:
O subsistema de saúde dos funcionários públicos está numa rota de prejuízos a partir do próximo ano de 2020;
E, se nada for feito, o défice anual, já a partir de 2020, será de 17 milhões de euros;
Os excedentes acumulados vão esgotar-se em 2026 e deixará de haver almofada para manter o funcionamento do subsistema de saúde;
As recomendações do Tribunal de Contas, feitas em 2015 e 2016, que visavam a sustentabilidade financeira da ADSE não foram implementadas;
Segundo o Tribunal de Contas, a ADSE é viável, mas para isso é necessário que o conselho diretivo do instituto público e os ministérios das Finanças e da Saúde “adotem medidas que garantam a manutenção da atratividade dos planos de cobertura em função da necessidade, capacidade e vontade de realização de receitas, e, não exclusivamente, da diminuição da despesa”,
O Secretariado Nacional da FNE deliberou:
Lisboa, 12 de novembro de 2019
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