Negociação Geral Anual para a Administração Pública

FESAP exige respostas concretas e recuperação do poder de compra

A FESAP reuniu, na passada segunda-feira, 19 de outubro, com o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, para a segunda ronda negocial no âmbito do processo de negociação geral anual para a Administração Pública. 

A FESAP manifesta grande preocupação e apreensão pelo facto de, apesar de o Governo já ter na sua posse as propostas da Federação para este processo negocial, relativas a diversas matérias de grande interesse para os trabalhadores — _entre as quais se destacam os aumentos salariais, a atualização do subsídio de alimentação e das ajudas de custo, bem como a necessidade urgente de proceder à revisão das carreiras gerais da Administração Pública (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais) —, a reunião de hoje ter terminado sem a apresentação de qualquer proposta concreta. 

Com efeito, embora o Governo, dizendo que está a analisar as propostas da FESAP, e não tendo fechado a porta a melhorias no Acordo Plurianual no que respeita às questões pecuniárias, limitou-se a propor a recalendarização da negociação da atualização das ajudas de custo e de transporte em viatura própria para janeiro de 2027, o adiamento da retoma da negociação das carreiras gerais para dezembro e a revisão do SIADAP para o segundo semestre de 2027 - matéria que o Acordo em vigor previa avançasse ainda no segundo semestre de 2026. 

A FESAP fez questão de sublinhar que é essencial garantir o cumprimento integral do Acordo Plurianual em vigor e a sua melhoria, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores. Neste sentido, reafirmou um conjunto de pontos fundamentais que deverão ser considerados nas próximas reuniões negociais, tendo em conta o aumento galopante do custo de vida que afeta os trabalhadores, nomeadamente: 

- o cumprimento da calendarização da negociação das ajudas de custo e do transporte em viatura própria: esta negociação estava prevista para o segundo semestre de 2026, pelo que é de extrema importância respeitar o calendário acordado;

- a valorização salarial e atualização do subsídio de alimentação, com a apresentação de uma proposta que vá além dos valores mínimos estabelecidos no Acordo - 6,30 € para o subsídio de alimentação e 60,52 € ou um mínimo de 2,3% para os aumentos salariais -, dando resposta à necessidade de combater a subida generalizada dos preços, o aumento dos encargos com o crédito à habitação e a escalada dos valores das rendas. A FESAP exige propostas que impeçam a perda de poder de compra dos trabalhadores;

- a negociação urgente das carreiras gerais, com efeitos a janeiro de 2027: é imperativo avançar com este processo, que abrange cerca de 350 mil trabalhadores da Administração Pública.

A FESAP desafia o Governo no sentido de não fazer da próxima reunião negocial - prevista para a primeira ou segunda semana de novembro - mais um mero exercício de cumprimento das obrigações legais em matéria de negociação coletiva.

É fundamental que o Executivo apresente contrapropostas concretas, capazes de permitir avanços efetivos num processo negocial que, no atual contexto socioeconómico, assume uma importância determinante para os trabalhadores, para as suas famílias, e para a própria economia do país.

A FESAP sempre afirmou que o Acordo Plurianual é insuficiente. 

Face à alteração das circunstâncias e considerando que o Acordo Plurianual prevê uma cláusula que permite a sua revisão sempre que se verifiquem alterações substanciais das condições em que foi celebrado — _como sucede atualmente —, é imprescindível que o Governo dê uma resposta imediata que impeça a perda de poder de compra dos trabalhadores e o consequente agravamento das suas condições de vida. 

Os trabalhadores enfrentam atualmente grandes dificuldades, não só para honrarem os seus compromissos financeiros, mas também, cada vez mais, para satisfazerem necessidades básicas, como a alimentação, a saúde e a educação.

Reafirmando a sua matriz negocial de sempre, a FESAP não pode, contudo, excluir a possibilidade de, perante a ausência de respostas por parte do Executivo e dando voz às legítimas reivindicações e expectativas dos trabalhadores, avançar para o protesto e luta.

Lisboa, 20 de outubro de 2026