É IMPERIOSO CORRIGIR AS INJUSTIÇAS DOS CONCURSOS DE DOCENTES

O Secretariado Nacional da FNE:

- acusa o Ministério da Educação pelas injustiças que permanecem nos concursos de docentes que agora estão a decorrer, e que só se mantém porque não foram devidamente acolhidas as propostas da FNE no sentido de as eliminar;

- sublinha muito negativamente que o Ministério da Educação não tenha acolhido o levantamento das necessidades de docentes feito pelas escolas para o próximo ano letivo, pelo que as vagas em concurso são em muitos casos claramente inferiores às propostas construídas pelas escolas;

- assinala também negativamente que as vagas determinadas para os Quadros de Zona Pedagógica se tenham limitado ao número de docentes abrangidos pela norma-travão, impedindo dessa forma condições para aproximação à residência de muitos docentes deslocados há largos anos;

- considera inaceitável que o Ministério da Educação tenha deixado para a divulgação do aviso de abertura deste concurso a informação de que iria acolher a orientação decorrente do Acórdão de um Tribunal no quadro das regras para a vinculação dos docentes incluídos na norma-travão; o que constituiu uma alteração significativa, surpreendente e inesperada em relação aos procedimentos dos anos anteriores, pelo que os  docentes nela envolvidos vêem defraudadas expetativas que legitimamente tinham criado, pelo que a FNE promoverá a urgente análise jurídica da situação agora criada, para que seja adotado rapidamente um procedimento jurídico que defenda os interesses dos candidatos;

- considera que a decisão sobre esta matéria deveria ter sido alvo de negociação sindical, através da qual se encontrasse uma formulação que assegurasse o pleno respeito pela graduação profissional, pelas preferências dos candidatos e pelo Acórdão do Tribunal;

- discorda em absoluto da opção do Ministério da Educação em relação à determinação do tipo de horários que são chamados para o mecanismo da mobilidade interna – apenas os completos -, por considerar que ela representa mais um fator de injustiça, assegurando que vai continuar a envidar todos os esforços para que a situação seja corrigida, aliás como tem feito no quadro das mais recentes reuniões que tem realizado com os Grupos Parlamentares, e insistindo junto do Ministério da Educação para a urgência de corrigir esta situação;

- perante estas injustificadas injustiças, a FNE recorrerá a todos os procedimentos e mecanismos que possam conduzir à eliminação dos problemas identificados;

- considera imprescindível que se inicie logo que possível a negociação da revisão do regime de concursos, para que possa ter efeito já para os de 2022/2023, de forma a eliminar todos os fatores de injustiça, de insegurança e de desconfiança, com respeito pela lista graduada nacional, para o que aliás a FNE repetirá propostas já apresentadas ao Ministério da Educação em setembro passado.

Nessa negociação deverá também ser incluída a situação dos docentes do EPE, aos quais presentemente só é permitida a candidatura em segunda prioridade nos processos concursais, procedimento que os discrimina relativamente aos professores em território nacional.