AR recomenda ao Governo que reveja regime dos concursos de professores

A Assembleia da República aprovou hoje uma resolução que recomenda ao Governo que “inicie negociação coletiva” para a revisão do regime dos concursos para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

O texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto teve origem em resoluções do BE e do PSD e foi aprovado em votação final global com votos contra do PS e favoráveis de todas as restantes bancadas e deputados.

O parlamento recomenda ainda ao Governo que faça as “alterações indispensáveis” no concurso externo para que todos os docentes não vinculados no concurso de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário “possam ser opositores em todas as fases subsequentes e celebrar contratos durante o ano letivo 2021/2022”.

A resolução insta, por outro lado, o executivo a fazer as “alterações indispensáveis no concurso de mobilidade interna que permita, com efeitos ainda no ano letivo 2021/2022, que as colocações se façam em horários completos e incompletos, respeitando a graduação profissional dos docentes opositores ao concurso”.


Lisboa, 06 mai 2021 (Lusa)