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Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento

Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 +0100

Atenção: Prolongamento do pazo para as 18:00 horas do dia 29 de julho de 2025.

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 22 de julho até às 18:00 horas do dia 29 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino / Casa Pia de Lisboa. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial , Ministério da Defesa Nacional e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE – Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

Nota Informativa n.º 22 - Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2025/2026

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Defesa Nacional

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

FNE preparou próximo ano letivo no Luso

Sun, 20 Jul 2025 00:00:00 +0100

O Secretariado Nacional (SN) e o Conselho Geral (CG) da FNE reuniram no Luso, respetivamente a 18 e 19 julho de 2025, para uma apreciação da situação político-sindical, balanço do ano letivo em curso e determinação da ação reivindicativa para 2025-2026.

Na ordem de trabalhos do denominado “Encontro Educação 2025” estiveram os resultados da Consulta Nacional da FNE de junho deste ano, à qual responderam 4 638 docentes de todo o país.

O Secretariado Nacional da FNE de 18 de julho de 2025 no Luso analisou o ano letivo 2024-2025, debateu o atual contexto político, económico, social e sindical e determinou as suas consequências em termos de ação sindical a desenvolver.

A apresentação dos resultados da “Consulta Nacional sobre a carreira docente e as condições de trabalho no ano letivo 2024-2025”, promovida pela FNE em parceria com a AFIET, teve um destaque especial, com um debate muito participado em torno das conclusões alcançadas.

Esta reunião marcou a aprovação por unanimidade de uma proposta de redesignação profissional dos trabalhadores tradicionalmente designados de “Não Docentes” para “Trabalhadores de Apoio Educativo” (TAE). Para a FNE, mais do que uma mudança terminológica trata-se de um ato de reconhecimento institucional e de justiça simbólica, que visa consolidar a identidade agentes educativos e reforçar a sua valorização e dignificação profissional.

A reunião fechou com a calendarização e determinação das prioridades de ação reivindicativa da FNE para o próximo ano letivo.

Por sua vez, o Conselho Geral da FNE de 19 de julho ficou também a conhecer os resultados da Consulta Nacional da FNE/AFIET do corrente ano, abrindo-se depois o espaço para debate sobre a preparação do próximo ano escolar, em termos de ação sindical da FNE.

O Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, interveio nas duas reuniões, com intervenções muito fortes sobre as contrariedades e os desafios do sistema educativo nacional, destacando a falta de professores, o excesso da carga burocrática na profissão docente, uma nota crescente na indisciplina na sala de aula, a necessidade de valorização de educadores, professores e trabalhadores de apoio educativo, melhores condições de aposentação e a urgência em que todos os serviços do Ministério da Educação trabalhem a uma só voz.

FNE sempre a crescer

Tanto o Secretariado Nacional como o Conselho Geral da FNE consideraram o corrente ano letivo como muito positivo, quer no crescimento e representatividade sindical, quer na credibilidade, visibilidade e reconhecimento institucional da federação, para o que muito contribuíram o acordo com o MECI de recuperação de tempo de serviço, a antecipação dos concursos e organização do ano letivo, a Mobilidade por Doença ou a negociação coletiva nos setores privado e social.

As duas reuniões sublinharam “a abordagem firme e responsável da FNE”, articulando de forma estratégica a ação sindical, a auscultação dos profissionais da educação e a negociação sindical.

Aqueles dois órgãos sociais da FNE realçaram também os desafios persistentes no sistema educativo português, entre eles a falta de professores e precariedade profissional, a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), as remunerações, as condições laborais e questões várias relacionadas com o tempo de trabalho.

Para a FNE, estes aspetos exigem um acompanhamento atento, uma pressão sindical contínua e um diálogo social efetivo, centrado na valorização e dignificação da profissão docente, das carreiras dos trabalhadores de apoio educativo e na qualidade da Educação.

Galeria de Fotos do Secretariado Nacional - 18 julho 2025

Galeria de Fotos do Conselho Geral - 19 julho 2025

FNE reúne com MECI

Fri, 18 Jul 2025 00:00:00 +0100

A FNE e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vão reunir-se esta 2ª feira, dia 21 de julho, às 14:30H para uma reunião negocial a decorrer nas instalações do Ministério da Educação, no Centro de Caparide (Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382) e com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único: Projeto de Decreto-Lei que altera os Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

A delegação da FNE estará disponível para declarações no fim da reunião no local.

Candidatura a Mobilidade Interna 2025

Wed, 16 Jul 2025 00:00:00 +0100

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE – Mobilidade Interna 2025/2026

Nota Informativa n.º 18 - Mobilidade Interna 2025/2026

Manual – Mobilidade Interna 2025/2026

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Defesa Nacional

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

Um ano que termina e outro que se avizinha exigente

Tue, 15 Jul 2025 00:00:00 +0100

À medida que nos aproximamos do final do ano letivo, o trabalho nas escolas não abranda. Após um ano particularmente complexo, marcado por conflitos armados, instabilidade política e por diversos desafios sociais, os Professores são agora chamados a preparar a abertura de mais um ano escolar, para o qual se antecipam novas e significativas exigências.

É expectável que muitas escolas continuem a enfrentar dificuldades estruturais e operacionais. Um número considerável de docentes iniciará funções em novos contextos educativos, exigindo uma rápida adaptação e uma reorganização eficiente das equipas. Torna-se imperativo adotar medidas eficazes que atenuem a escassez de professores e contribuam para a redução da carga burocrática, de modo a recentrar o trabalho docente na dimensão pedagógica e no processo de ensino-aprendizagem. Importa, igualmente, dotar as escolas dos recursos humanos e materiais indispensáveis ao cumprimento da sua missão, o que requer um reforço sério e sustentado do investimento público na educação.

O final do presente ano letivo coincide também com a realização de reuniões de negociação convocadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), agendadas para os dias 21 e 23 de julho, com vista à discussão do Projeto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro. Em cima da mesa estão ainda a proposta de lei do Governo que visa alterar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e a proposta de portaria que regulamenta o regime transitório da carreira de investigação científica. Estas iniciativas legislativas, pelas suas implicações no ensino superior, na carreira docente e científica e na organização do sistema educativo, exigem um acompanhamento sindical atento e atuante.

O início do próximo ano letivo deverá ainda coincidir com um elevado número de aposentações e, previsivelmente, com o agravamento dos casos de doença entre os profissionais da educação, associados ao envelhecimento e, em muitos casos, à sobrecarga de trabalho e ao desgaste acumulado. Este cenário exige uma resposta firme e célere, assente na adoção de medidas concretas que assegurem melhores condições de trabalho, remunerações justas e compatíveis com o elevado custo de vida e custos específicos associados ao desempenho da profissão, estabilidade nas escolas e bem-estar profissional.

Simultaneamente, o MECI poderá avançar com propostas legislativas que têm gerado alguma apreensão entre os docentes. Entre essas medidas anuncia-se a intenção da criação de um estatuto e de uma carreira próprios para o cargo de diretor, bem como outras propostas apresentadas no programa do XXV Governo Constitucional para a legislatura 2025-2029.

Está prevista, por exemplo, a proibição do uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano de escolaridade, a aplicação de regras mais restritivas no 3.º ciclo e a promoção de práticas de uso responsável no ensino secundário. Prevê-se também a regulamentação do acesso e consumo de redes sociais por crianças até aos 12 anos. No domínio da educação de infância, o Governo propõe a gratuitidade universal do pré-escolar a partir dos 3 anos de idade e a integração da resposta educativa dos 0 aos 3 anos no sistema educativo, sob a tutela direta do MECI.

Ainda no plano legislativo, está assumido o compromisso de concluir, durante esta legislatura, a revisão do Estatuto da Carreira Docente, matéria de especial sensibilidade para os profissionais da educação.

Embora estas propostas respondam a alguns desafios sindicais, sociais e educativos, levantam igualmente preocupações legítimas quanto ao seu impacto direto na organização das escolas, na autonomia pedagógica e na carga administrativa imposta aos docentes.

Neste contexto, o Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) reafirma o seu compromisso com as reivindicações que têm vindo a ser defendidas pela Federação Nacional da Educação (FNE) e que constam do seu roteiro para a legislatura, destacando:

·       O acompanhamento do processo de recuperação do tempo de serviço congelado;
·       A correção das ultrapassagens na Carreira;
·       A negociação de um Despacho de Organização do Ano Letivo que permita distinguir claramente as componentes letiva e não letiva;
·       A valorização da carreira docente, incluindo uma progressão justa e transparente;
·       A revisão profunda do modelo de avaliação do desempenho docente, com a eliminação de quotas e de critérios externos desajustados;
·       A garantia de estabilidade profissional, com concursos baseados na graduação profissional;
·       O rejuvenescimento da profissão docente, através de políticas que atraiam e fixem novos professores;
·       O reforço da formação inicial e contínua, com investimento público consistente e de qualidade;
·       A redução efetiva da carga burocrática nas escolas;
·       A valorização da negociação coletiva e do diálogo institucional como pilares fundamentais da definição de políticas educativas;
·       A revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012);
·       Tolerância 0 (zero) a todos os tipos de violência e indisciplina em contexto escolar.

Sem a concretização destas medidas, será impossível garantir a qualidade da escola pública e promover o sucesso de todos os alunos.

Setembro será, por isso, um momento decisivo para o presente e o futuro da Educação em Portugal.

O SPZN continuará a defender, com firmeza e determinação, uma escola inclusiva, dotada de recursos adequados, com professores respeitados e valorizados, e políticas centradas em quem educa e em quem aprende.

Porto, 15 de julho de 2025

Comissão Permanente
Sindicato dos Professores da Zona Norte

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FOLHA INFORMATIVA - PROFESSOR | julho 2025