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Reserva de Recrutamento 46 / Reserva de Recrutamento CEE 8 – 2025/2026

Fri, 27 Mar 2026 00:00:00 +0000

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 46.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 8.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 27 de março, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 30 de março de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 46

Docentes de Carreira

Listas de não colocação

Grupo 110 – 1º Ciclo do Ensino Básico
Grupo 120 – Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico)
Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História
Grupo 210 – Português e Francês
Grupo 220 – Português e Inglês
Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza
Grupo 240 – Educação Visual Tecnológica
Grupo 250 – Educação Musical
Grupo 260 – Educação Física
Grupo 310 – Latim e Grego
Grupo 330 – Inglês
Grupo 340 – Alemão
Grupo 360 – Língua Gestual Portuguesa
Grupo 510 – Física e Química
Grupo 520 – Biologia e Geologia
Grupo 530 – Educação Tecnológica
Grupo 560 – Ciências Agropecuárias
Grupo 610 – Música
Grupo 620 – Educação Física
Grupo 930 – Educação Especial 3

Candidatos à Contratação

Listas de colocação

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar
Grupo 110 – 1º Ciclo do Ensino Básico
Grupo 120 – Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico)
Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza
Grupo 240 – Educação Visual Tecnológica
Grupo 260 – Educação Física
Grupo 300 – Português
Grupo 510 – Física e Química
Grupo 620 – Educação Física
Grupo 910 – Educação Especial 1

Listas de não colocação

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar
Grupo 110 – 1º Ciclo do Ensino Básico
Grupo 120 – Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico)
Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História
Grupo 210 – Português e Francês
Grupo 220 – Português e Inglês
Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza
Grupo 240 – Educação Visual Tecnológica
Grupo 250 – Educação Musical
Grupo 260 – Educação Física
Grupo 300 – Português
Grupo 310 – Latim e Grego
Grupo 320 – Francês
Grupo 330 – Inglês
Grupo 340 – Alemão
Grupo 350 – Espanhol
Grupo 360 – Língua Gestual Portuguesa
Grupo 400 – História
Grupo 410 – Filosofia
Grupo 420 – Geografia
Grupo 430 – Economia e Contabilidade
Grupo 500 – Matemática
Grupo 510 – Física e Química
Grupo 520 – Biologia e Geologia
Grupo 530 – Educação Tecnológica
Grupo 540 – Eletrotecnia
Grupo 550 – Informática
Grupo 560 – Ciências Agropecuárias
Grupo 600 – Artes Visuais
Grupo 610 – Música
Grupo 620 – Educação Física
Grupo 910 – Educação Especial 1
Grupo 920 – Educação Especial 2

Retirados

Lista de retirados

Retirados

Listas – Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º8

Listas de colocação

Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História
Grupo 400 – História
Grupo 430 – Economia e Contabilidade
Grupo 550 – Informática

Listas de não colocação

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar
Grupo 120 – Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico)
Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História
Grupo 210 – Português e Francês
Grupo 220 – Português e Inglês
Grupo 240 – Educação Visual Tecnológica
Grupo 250 – Educação Musical
Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica
Grupo 300 – Português
Grupo 400 – História
Grupo 420 – Geografia
Grupo 430 – Economia e Contabilidade
Grupo 500 – Matemática
Grupo 510 – Física e Química
Grupo 520 – Biologia e Geologia
Grupo 530 – Educação Tecnológica
Grupo 540 – Eletrotecnia
Grupo 550 – Informática
Grupo 600 – Artes Visuais

Atualização às FAQs sobre a RITS

Fri, 27 Mar 2026 00:00:00 +0000

A AGSE procedeu à atualização do conjunto de Questões Frequentes (FAQs) relativo Regime Especial de Recuperação do Tempo de Serviço acordado com a FNE em 21 de maio de 2024.

As questões incidem sobre Avaliação de Desempenho, Observação de Aulas, Formação e Operacionalização da Progressão.

FNE/FSUGT e Mutualidades assinaram acordo de revisão do CCT

Fri, 27 Mar 2026 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação (FNE), a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e 15 organizações sindicais da UGT, assinaram na manhã desta sexta-feira, 27 de março de 2026, em Esmoriz, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para este ano, com efeito a 1 de janeiro de 2026.

A revisão do CCT incide fundamentalmente na atualização das tabelas salariais para o ano de 2026, com o objetivo de continuar a valorizar os trabalhadores, que são o rosto das suas associações mutualistas, junto dos associados e das comunidades.

António Jorge Pinto, Vice-Secretário-Geral da FNE, considerou que "o que interessa aos trabalhadores e que interessa dizer é que este acordo traz mais valor que o contrato anterior. Negociámos aqui alguns pontos que eram importantes como o subsídio de alimentação e de domingo, isto além de haver aqui um aumento nas tabelas salariais, o que é sempre importante. Além disso, é um acordo que reforça a confiança entre as partes e devo destacar que da nossa parte e dos negociadores das Mutualidades tem existido sempre uma lealdade e um assumir de compromissos para o futuro. Por isso nós estaremos sempre aqui numa construção de melhores condições de trabalho e é o que nos importa, defender aqueles que representamos".

A FNE e os Sindicatos da UGT reconhecem que há ainda um longo caminho a percorrer para dignificar verdadeiramente o trabalho e os trabalhadores do setor social. No entanto, este acordo permite dar um passo firme e sustentável para melhorar as condições remuneratórias dos trabalhadores do setor das Mutualidades, reforçando, por sua vez, os mecanismos da negociação coletiva, através de um diálogo construtivo e pragmático para o encontro de soluções de compromisso bipartido.

A cerimónia de assinatura contou com as presenças do Vice-Secretário-Geral da FNE, António Jorge Pinto, do Presidente da UMP, Luís Alberto Silva, do Vice-Presidente da UGT, João Dias da Silva, do Secretário Nacional da FNE, Mário Jorge Silva e dos representantes dos demais sindicatos signatários.

As alterações introduzidas pela revisão global do CCT entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE, ao publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11 de 22 de março de 2025, trazem atualizações significativas nas condições pecuniárias.

Principais pontos da revisão:

Dia de Aniversário - Cláusula 65.ª – Dispensas

1 - A instituição pode, a pedido do trabalhador, conceder dispensa de trabalho no seu dia de aniversário, por períodos totais ou parciais que antecedam ou precedam eventos festivos ou feriados ou por solicitação do trabalhador, devidamente justificada.

Cláusula 53.ª - Regime de prevenção
...
4 - O período de prevenção não utilizado pela instituição não conta como tempo de trabalho efetivo, nem confere direito a qualquer descanso compensatório.
...

7 - O subsídio de prevenção tem natureza compensatória e não é considerado para efeitos de cálculo d a retribuição d o período de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal.

Cláusula 92.ª - Subsídio de Prevenção

1 - Aos trabalhadores em situação de prevenção é atribuído um subsídio no montante mínimo de 25 % do valor da retribuição horária.

Cláusulas Financeiras:

Cláusula 102 - Subsídio de alimentação atualizado para 6,15€.

Estrutura Salarial e Tabelas:

Tabela B - Educadores de infância: Aumento de 60€ em todos os níveis;

Tabela A - Geral - Aumentos de:

49,00€ - Nível XIX
50,00€ - Níveis XVIII a VI;
60,00€ - Nível V ao I;
50,00€ - Níveis E1 e E2;
40,00€ - Níveis A e B
60,00€ - Nível C
70,00€ - Nível D

| Declaração de António Jorge Pinto, FNE (vídeo UMP) |

FNE participou em reunião de trabalho com o MECI sobre a revisão da carreira docente e legislação subsidiária

Thu, 26 Mar 2026 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação (FNE) participou numa reunião de trabalho na tarde desta 4ª feira, 25 de março, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do tema 2 do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), centrado na análise do modelo de concursos, colocação e vinculação de professores.

Durante o encontro, o MECI apresentou as linhas gerais de um Quadro Conceptual com propostas que visam alterar o paradigma atual de recrutamento docente, designadamente através da criação de um modelo de “concurso externo contínuo”, a decorrer ao longo do ano letivo. Este modelo pretende substituir os atuais mecanismos de contratação, como o concurso externo anual, as reservas de recrutamento e a eliminação da contratação de escola, com o objetivo de permitir uma resposta mais ágil às necessidades das escolas, assegurando o preenchimento de vagas à medida que estas surgem.

A proposta apresentada encontra-se ainda numa fase inicial, subsistindo diversas matérias que importa clarificar, contudo importa destacar a confirmação feita pelo MECI do respeito pela graduação profissional, podendo também deduzir-se a existência de concursos anuais.

No decurso da reunião, foi efetuada uma avaliação das limitações da forma de funcionamento do modelo atualmente em vigor, tendo sido identificados problemas estruturais persistentes, entre os quais a elevada instabilidade, o excesso de mecanismos concursais, as dificuldades associadas à ausência de previsibilidade nas colocações, com impacto direto na organização das escolas e na vida dos docentes.

A FNE reiterou que o atual modelo de colocação se revela desajustado às necessidades do sistema educativo, não assegurando nem a estabilidade do corpo docente, nem uma gestão eficaz dos recursos humanos. Foi também salientada a necessidade de enfrentar o envelhecimento da profissão e de criar condições que reforcem a atratividade da carreira docente.

Relativamente à proposta apresentada pelo MECI, a FNE reconhece como positiva a intenção de introduzir maior agilidade no processo de colocação de professores, mas manifestou preocupações quanto a algumas das soluções em análise, designadamente no que respeita ao eventual fim da mobilidade interna e aos riscos de desequilíbrios e injustiças que tal medida poderá originar, tendo solicitado ao MECI informações adicionais que permitam esclarecer e perceber claramente os objetivos pretendidos ou eventuais equívocos no quadro conceptual apresentado.

Neste contexto, a FNE reafirma a necessidade de construção de um novo modelo assente em princípios de estabilidade, transparência, equidade e eficiência, que assegure de forma ponderada e equilibrada a previsibilidade do sistema e melhores condições de exercício profissional aos docentes.

Foi ainda destacada a importância de garantir um melhor planeamento das necessidades das escolas e de assegurar uma colocação atempada dos professores, idealmente até ao final do mês de maio, contribuindo para uma resposta mais eficaz às exigências do sistema educativo e para a organização da vida pessoal e profissional dos docentes.

O processo negocial prossegue agora com a recolha de contributos por parte das organizações sindicais até ao dia 10 de abril, estando já agendada nova reunião para o dia 20 do mesmo mês.

A FNE reafirma o seu compromisso de participação construtiva neste processo, defendendo soluções que valorizem os professores, salvaguardem os seus direitos e reforcem a estabilidade das escolas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação em Portugal.

No final da reunião, o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, afirmou: “A FNE está disponível para construir soluções, mas exige garantias claras de equidade, estabilidade e respeito pelos princípios da carreira docente, devendo ser possível encontrar soluções inteligentes que permitam garantir vinculações e em simultâneo a garantia de aproximação dos docentes às suas residências”.

Reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do DL 48-B/2024 | 24-03-2026

Wed, 25 Mar 2026 00:00:00 +0000

Teve lugar, na tarde do dia 24 de março de 2026, uma reunião técnica entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação / AGSE - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, com o objetivo de analisar a aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B, identificar constrangimentos sentidos na sua execução e clarificar um conjunto de questões que têm vindo a suscitar dúvidas.

A AGSE disponibilizou antecipadamente um conjunto de FAQs, as quais se encontram globalmente bem estruturadas, não introduzindo alterações substanciais à interpretação já conhecida do diploma, limitando-se a clarificar procedimentos.

No entanto, ao longo da reunião, foram sugeridos alguns ajustamentos a determinadas FAQs e a introdução de outras, visando o cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela recuperação de tempo de serviço.

QUESTÕES SUSCITADAS PELA FNE

REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA

Questionámos o entendimento de que os docentes devem permanecer um ano no escalão de reposicionamento. Esta regra prejudica objetivamente os docentes e promove situações de ultrapassagem, designadamente face a docentes contratados. A AGSE reconheceu esta realidade, mas não apresentou, até ao momento, qualquer solução.
Solicitou-se a correção da FAQ relativa ao cumprimento do requisito de aulas observadas para efeitos de reposicionamento. A FNE defendeu que, independentemente da data do requerimento a solicitar aulas observadas, o requisito deve ser considerado como cumprido à data do ingresso, não prejudicando assim o reposicionamento definitivo.

Esta questão será reavaliada pela AGSE.

PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO E SETOR SOCIAL

Foi esclarecido que o procedimento abrange o ensino particular e cooperativo, bem como as IPSS.
Os docentes devem continuar a inserir as declarações das entidades empregadoras na plataforma SIGRHE.
Quanto aos pedidos já submetidos, foi esclarecido que não haverá emissão de certificado formal, mantendo-se apenas o registo na plataforma.
No entanto, subsistem dúvidas quanto à utilização dessas declarações para efeitos de aposentação, sem certificação por parte da AGSE, uma vez que a CGA e a Segurança Social continuam a exigir certificação formal do Ministério da Educação, nos termos legais aplicáveis.

A AGSE referiu que irá analisar esta situação com as entidades competentes.

Face a esta incerteza, recomenda-se que os docentes continuem a solicitar essa certificação na plataforma SIGRHE.

- Relativamente ao tempo de serviço prestado como formador, o procedimento de certificação deve continuar a ser realizado nas plataformas existentes (ex-DGESTEs), estando esta matéria ainda em análise por parte da AGSE.

RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS E PRÓPRIAS PARA A DOCÊNCIA

A FNE solicitou urgência no processo de reconhecimento de habilitações profissionais e próprias para a docência, manifestando preocupação pelo atraso nesse reconhecimento, face à previsível proximidade dos concursos.

GRUPO 910 – HABILITAÇÕES

Persistem dúvidas sobre as habilitações legais para este grupo de docência. A AGSE informou que será produzida, em breve, uma clarificação legal sobre esta situação.

LIMITE DE APLICAÇÃO DE REGRAS ESPECÍFICAS DE PROGRESSÃO

As regras específicas de progressão, expressas no Artigo 5.º deste decreto-lei, e que incluem o acesso ao 5.º e 7.º escalões sem necessidade de vagas, a possibilidade de mobilizar a última avaliação de desempenho, a última observação de aulas e as horas de formação não utilizadas entre 2018 e 2024, são aplicadas sempre que, no escalão em que se encontre, ainda tenha sido recuperado tempo de serviço, ou seja, até à primeira progressão após 1 de julho de 2027.

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EM SÍNTESE

Apesar de alguns esclarecimentos importantes, subsistem ainda várias matérias que carecem de resolução ou de clarificação mais consistente.

A FNE continuará a acompanhar de perto estas questões, intervindo junto do Ministério no sentido de garantir soluções que assegurem justiça, equidade e segurança jurídica para todos os docentes.