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PETIÇÃO

Thu, 12 Nov 2026 00:00:00 +0000

Defender quem educa é defender a Escola Pública
Pelo Respeito, Autoridade e Segurança na Escola Pública

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei do Exercício do Direito de Petição, solicitar a adoção de medidas que reforcem a autoridade e a segurança dos profissionais da Educação e garantam melhores condições para ensinar e aprender.

O aumento de situações de indisciplina, desrespeito e violência nas escolas prejudica as aprendizagens, fragiliza a convivência escolar e coloca em causa a autoridade e a segurança de educadores, professores, técnicos especializados, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Defender a autoridade não é defender uma escola autoritária. É garantir uma escola de respeito, responsabilidade e segurança, onde os profissionais possam exercer plenamente as suas funções e todos os alunos tenham condições para aprender.

Neste sentido, os peticionários solicitam à Assembleia da República:
1. Reforço da autoridade dos profissionais - Reconhecimento efetivo da sua autoridade e criação de instrumentos adequados de intervenção perante situações de indisciplina e violência.
2. Procedimentos disciplinares mais eficazes - Simplificação e maior celeridade dos procedimentos perante situações graves ou reiteradas de indisciplina.
3. Mais recursos humanos nas escolas - Reforço de assistentes operacionais, técnicos especializados, psicólogos, mediadores e outros profissionais de apoio.
4. Apoio jurídico aos profissionais - Garantia de apoio aos trabalhadores vítimas de agressões, ameaças, assédio ou outras formas de violência no exercício das suas funções.
5. Plano Nacional para a Convivência Escolar - Implementação de uma estratégia de prevenção da violência e promoção do respeito, responsabilidade, cidadania e convivência escolar.
6. Valorização da Escola Pública e dos seus profissionais - Adoção de medidas que reforcem o reconhecimento, o prestígio e a valorização social de quem trabalha na Educação.

Uma Escola Pública de qualidade exige respeito por quem educa e segurança para quem nela trabalha e aprende.

Apelamos, por isso, à Assembleia da República para que assuma esta matéria como uma prioridade nacional. Defender quem educa é defender a Escola Pública.

ASSINA AQUI A PETIÇÃO

Junta a tua voz à nossa!

A petição pode ser descarregada aqui, impressa e preenchida.

Depois de assinada, entrega-a num dos sindicatos da FNE ou aos nossos dirigentes e delegados sindicais.

Cada assinatura conta. A tua também!

MECI cancela reuniões negociais previstas para 12 de novembro

Wed, 11 Nov 2026 00:00:00 +0000

A Federação Nacional da Educação (FNE) foi informada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de que as reuniões negociais agendadas para amanhã, 12 de novembro, foram canceladas devido às condições meteorológicas adversas previstas e aos potenciais constrangimentos à mobilidade.

O MECI informou ainda que será oportunamente comunicada uma nova data para a realização das reuniões.

A FNE continuará a acompanhar o processo negocial e dará conhecimento de novos desenvolvimentos assim que estejam disponíveis.

Encerramento dos serviços do SPZN: 11 de novembro

Tue, 10 Nov 2026 00:00:00 +0000

Na sequência das condições atmosféricas adversas previstas e na sequência da decisão comunicada pelo Governo, informa-se que, por razões de segurança e prevenção, serão encerrados todos os serviços do SPZN amanhã, dia 11 de novembro.

Esta decisão visa salvaguardar a segurança de todos os colaboradores e utentes, acompanhando as orientações e medidas determinadas pelas autoridades competentes.

O funcionamento dos serviços será retomado logo que estejam reunidas as condições de segurança necessárias.

Agradecemos a compreensão de todos.

O SPZN contesta novo cálculo das pensões da CGA e avança com medidas judiciais

Mon, 09 Nov 2026 00:00:00 +0000

Face ao novo critério de cálculo das pensões de aposentação que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a aplicar, e que poderá resultar na redução dos respetivos valores, o SPZN manifesta a sua total oposição e recorrerá a todos os meios legais ao seu dispor para impedir a sua aplicação.

O SPZN está a preparar uma Providência Cautelar para travar este novo critério de cálculo e salvaguardar os direitos e legítimas expectativas dos docentes abrangidos, quer no que respeita às pensões já atribuídas, quer às futuras.

Apelamos a todos os associados que se considerem lesados por esta medida para que contactem os serviços do SPZN, de forma a integrarem esta ação judicial.

O SPZN mantém-se, como sempre, firme na defesa dos direitos dos seus associados!

Webinário AFIET/FNE | Imagens, redes sociais e inteligência artificial na relação entre escola e famílias

Mon, 09 Nov 2026 00:00:00 +0000

25 de novembro de 2026 · 18h00 – 19h30

Orientação: Dra. Mariana de Sousa
Moderação: Pedro Brandão, Direção da AFIET

Duração e modalidade: 1h30, online

Estrutura: 60 min de exposição com exemplos e casos práticos + 30 min de debate moderado

Custo: Gratuito para sócios dos Sindicatos da FNE e 20€ para não sócios

Inscrições: https://forms.gle/iuTWgR3bxKec69Wj7

Enquadramento jurídico

RGPD e Lei n.º 58/2019.
Direitos à imagem e reserva da vida privada previstos no Código Civil.
Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
Enquadramento europeu da IA pertinente para as ferramentas abordadas.

Objetivo geral

Sensibilizar os participantes para decisões responsáveis sobre dados e imagens de crianças e jovens no ambiente escolar e digital.

Objetivos específicos

Reconhecer situações correntes de exposição de dados e imagens.
Identificar cuidados na comunicação, nas plataformas e em ferramentas de IA.
Saber a quem comunicar um problema e que comportamentos preventivos adotar.

Conteúdos

Direitos dos alunos e das famílias na utilização de dados pessoais; responsabilidades dos profissionais.
Comunicação por email e grupos de mensagens; fotografias e vídeos de atividades escolares.
Divulgação de imagens e circulação de vídeos de agressões nas redes sociais.
Plataformas de aprendizagem e utilização de ferramentas de inteligência artificial.
Cuidados antes de partilhar informação e atuação inicial perante um incidente.

Destinatários

Docentes, direções, profissionais de apoio educativo, equipas técnicas, pais e encarregados de educação. A linguagem e os exemplos serão ajustados à composição do público.

(Prospeto em PDF)