FNE exige correção de injustiças

A Federação Nacional da Educação (FNE), nos diferentes processos negociais que manteve com o Ministério da Educação, nomeadamente sobre a Portaria do reposicionamento e sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, sempre se bateu para que todos os docentes, com o mesmo tempo de serviço e cumpridos os mesmos requisitos, fossem posicionados no mesmo ponto de carreira que outros docentes, independentemente da data de ingresso na carreira.

Sucede que a operacionalização que está a ocorrer do reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira após 2011 demonstra que Educadores e Professores com o mesmo tempo de serviço são colocados em pontos diferentes da carreira provocando situações incompreensíveis de desigualdade.

Tal ocorre pelo facto de entre 2007 e 2010 ter havido diferentes processos de transição entre carreiras que motivaram perdas significativas de tempo de serviço, uma vez que nesses processos de transição apenas foi considerado o tempo de serviço que cada docente possuía no escalão/índice e não o tempo total de serviço (entre janeiro de 2007 e junho de 2010 foram produzidas três alterações significativas ao Estatuto da Carreira Docente).

Ora, é necessário que os docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 vejam recuperado esse tempo de serviço perdido entre transições, de modo que sejam posicionados no mesmo ponto de carreira que os docentes que ingressam após 2011.

A FNE irá solicitar à Provedoria de Justiça que analise esta questão geradora de profundas injustiças e violadora de princípios e normas constitucionais para que, no âmbito das suas competências, diligencie junto do Governo no sentido da sua correção imediata.

A FNE, e os seus Sindicatos, sem prejuízo de outras ações que poderá intentar, nomeadamente no plano judicial, continuará a exigir, ao Governo e ao Parlamento, a correção destas injustiças.

Lisboa, 20 de novembro 2018