FNE avança com pedido de negociação suplementar sobre mobilidade por doença e renovação de contratos

A Federação Nacional da Educação (FNE) avançou com um Pedido de negociação suplementar, relativo às propostas apresentadas nas reuniões de 16 e 18 de maio de 2022, pelo Ministério da Educação, sobre as matérias das “regras de mobilidade por doença e da criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes contratados”.

A FNE relembra e entende que, após os dois encontros da passada semana, ainda não ficaram totalmente resolvidas todas as suas preocupações:

- Ao nível da mobilidade por doença: a garantia de que todos os que a ela tenham direito dela beneficiem;

- Ao nível da renovação de contratos: que não se promova a subversão da lista graduada e a falta de reconhecimento das expetativas dos docentes expressas quando concorreram.

Para a FNE, a proposta do Ministério da Educação a propósito destes temas configura um caráter transitório e conjuntural, devendo o enquadramento destas situações integrar a próxima revisão do regime de seleção e recrutamento de docentes, cujo enquadramento legal carece de atualização e correção, no sentido da eliminação dos fatores que o têm vindo a distorcer, mantendo-o como um fator de confiança para todos, assentando em critérios de transparência, justiça e equidade.

Desta forma, tendo terminado o período de negociação sem que tenha havido acordo, a FNE entende apresentar um pedido de negociação suplementar sobre estas matérias, nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 352º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.

Porto, 23 de maio de 2022

A Comissão Executiva da FNE