FNE relembra tutela de que a Educação não pode parar

A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar hoje ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), um ofício em que expressa as suas preocupações com as consequências da rejeição da moção de confiança por parte do Parlamento que, ao que tudo indica, trarão a marcação de novas eleições e a interrupção de alguns processos negociais em curso.

No entanto, a FNE relembra que as escolas continuarão a funcionar, os docentes continuarão a assegurar as suas aulas e o pessoal de apoio educativo continuará a manter o bom funcionamento das atividades escolares.

Ou seja, a Educação não pode parar…

Serve este pequeno preâmbulo para reforçar a necessidade de se manterem reuniões com as organizações sindicais, que permitam o esclarecimento de matérias relevantes para todos os profissionais da educação, bem como a negociação de assuntos que permitam assegurar o bom funcionamento das nossas escolas.

A FNE salienta em particular a necessidade de se manterem as reuniões da Comissão de Acompanhamento de aplicação do DL 48-B/2024, até porque as alterações ao diploma, negociadas com a FNE e aprovadas em Conselho de Ministros, obrigarão a que sejam produzidas novas orientações no que concerne à aplicação das normas relativas à recuperação do tempo de serviço.

De igual modo, a proximidade da abertura dos concursos interno e externo para 2025/2026, com as alterações ao decreto-lei que regula os concursos, também já aprovadas em Conselho de Ministros, deve motivar a realização de uma reunião técnica sobre os respetivos procedimentos, à semelhança do que ocorreu em anos anteriores.

Por sua vez, é necessário assegurar desde já que o próximo ano escolar possa decorrer nas melhores condições, dando estabilidade às Escolas e a todos os profissionais da educação.

Por isso, a FNE considera essencial que o Despacho de Organização do Ano Letivo (DOAL) seja revisto o mais breve possível, conforme previsto.

A FNE apelou, assim, ao MECI para que os processos negociais com vista à sua alteração se iniciem com a maior brevidade.

O DOAL atualmente em vigor, datado de 2018, está claramente desajustado face às necessidades atuais das escolas e tem gerado constrangimentos e litigância, sobretudo por não clarificar devidamente os conteúdos da componente letiva e da componente não letiva de estabelecimento.

A situação de precariedade dos técnicos especializados continua a ser uma forte preocupação para a FNE. É urgente pôr fim à instabilidade e incerteza que têm marcado a sua situação, estabelecendo condições claras para o ingresso e desenvolvimento na carreira destes profissionais.

Sabendo que este trabalho já estava em preparação, a FNE não vê motivo para que não seja concluído, garantindo a valorização e dignificação das funções essenciais que estes técnicos desempenham nas nossas escolas.

A FNE entende que, mesmo em gestão, o Governo tem o dever e as competências necessárias para continuar a executar as políticas educativas essenciais ao bom funcionamento do sistema educativo.