Reunião com o Ministério da Educação para negociar revisão dos requisitos de habilitação para a docência

FNE defende rigor na formação, valorização da profissão docente e soluções que respondam à falta de professores sem comprometer a qualidade do ensino.

A Federação Nacional da Educação (FNE) participa, no próximo dia 27 de outubro, pelas 9h00, em Lisboa, numa reunião negocial convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), tendo como ponto central a revisão do Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, que estabelece os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para os titulares de cursos pós-Bolonha.

Esta reunião constitui uma oportunidade para avaliar o atual enquadramento legal e identificar eventuais ajustamentos que permitam melhorar o acesso à profissão docente, garantindo simultaneamente a qualidade da formação científica e pedagógica dos professores.

A FNE reconhece a necessidade de encontrar respostas para a falta de professores que continua a afetar numerosas escolas e a comprometer a estabilidade das aprendizagens. 

Contudo, considera que a resposta à escassez de docentes não pode passar pela desvalorização das habilitações profissionais nem pela diminuição das exigências de formação necessárias ao exercício da docência.

Para a FNE, qualquer alteração legislativa nesta matéria deve assentar em princípios fundamentais:

•  Garantir o rigor científico e pedagógico, assegurando que os profissionais que ingressam na carreira possuem uma formação adequada às disciplinas e aos níveis de ensino que irão lecionar.
•  Promover a justiça e a equidade, evitando desigualdades injustificadas no acesso aos diferentes grupos de recrutamento e salvaguardando os direitos dos docentes profissionalizados.
•  Valorizar os percursos de formação, reconhecendo a diversidade das formações superiores, sem comprometer os requisitos de qualidade exigíveis ao exercício da profissão.
•  Assegurar transparência e estabilidade, através de critérios claros, objetivos e coerentes, que permitam aos candidatos conhecer antecipadamente as condições de acesso à docência.
•  Reforçar a formação inicial e a profissionalização, garantindo respostas adequadas aos diplomados que pretendam ingressar na profissão e aos docentes que já exercem funções sem habilitação profissional.