FNE admite medida transitória para garantir aulas no 1º ciclo, mas defende a formação pedagógica dos professores
27 outubro 2026
Notícias FNE
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Manuel Teodósio, Vice Secretário-Geral da FNE fez o resumo da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a revisão dos requisitos de habilitação para a docência.
Manuel Teodósio (Vice SG da FNE), à saída da reunião de 27 de outubro com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre revisão dos requisitos de habilitação para a docência, afirmou que a possibilidade de licenciados em Educação Básica lecionarem antes de concluírem o mestrado ou a profissionalização, constitui uma resposta excecional à falta de professores, sublinhando a necessidade de assegurar a qualificação pedagógica dos profissionais.
O Governo pretende permitir, a título transitório, que licenciados em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo do ensino básico antes de concluírem o mestrado e a formação pedagógica necessária à profissionalização. A proposta, apresentada pelo MECI aos sindicatos de professores, procura responder à falta de docentes que tem deixado alunos sem aulas, particularmente na região de Lisboa.
A FNE reconhece a gravidade da situação e a necessidade de encontrar soluções que garantam o direito dos alunos à educação. Contudo, a possibilidade de recorrer a profissionais que ainda não concluíram a formação pedagógica não reúne o entusiasmo da FNE: "Estamos entre a espada e a parede: entre alunos sem aulas de todo ou alunos a terem aulas com profissionais que querem ser professores, mas ainda não concluíram a formação pedagógica, optamos pelo mal menor", explicou Manuel Teodósio, à agência Lusa no final do encontro.
A FNE considera fundamental que esta solução tenha um caráter efetivamente transitório e que não se transforme numa alternativa permanente à formação e qualificação exigidas para o exercício da profissão docente.
Formação pedagógica deve ser garantida
Segundo a informação transmitida pelo Ministério, a alteração legislativa deverá estabelecer o compromisso de assegurar, com a maior brevidade possível, a formação pedagógica aos profissionais abrangidos, permitindo-lhes obter a necessária profissionalização.
Para a FNE, este compromisso assume particular importância, uma vez que a resposta à escassez de professores deve conciliar a garantia de aulas com a qualidade do ensino e a valorização da profissão docente.
A Federação acompanha, assim, a necessidade de encontrar respostas para situações de emergência, sem deixar de sublinhar a importância de medidas estruturais que permitam atrair e fixar professores nas escolas, evitando que a falta de docentes continue a comprometer o percurso educativo dos alunos.
FNE irá pronunciar-se sobre a proposta legislativa
A proposta de alteração legislativa foi recebida pela FNE a 26 de outubro - um dia antes da reunião com o MECI - dispondo até 30 de outubro para apresentar ao Ministério a sua posição final sobre as mudanças previstas.
O Governo pretende que o diploma entre em vigor com a maior brevidade possível, de forma a responder às situações de alunos sem professor atribuído.
A FNE continuará a acompanhar o processo, defendendo que qualquer medida excecional deve ser acompanhada de garantias claras quanto à sua duração, à formação pedagógica dos profissionais envolvidos e à qualidade do ensino prestado aos alunos.
FNE/LUSA
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