FNE negoceia regime jurídico de habilitação para a docência

A Federação Nacional da Educação (FNE) reúne no próximo dia 10 de outubro de 2023, 3ª feira, pelas 09:00 horas, com o Ministério da Educação (ME), para conclusão do processo de Negociação Sindical do regime jurídico de habilitação profissional para a docência, iniciado no passado dia 2 de outubro.

Este encontro vai decorrer nas instalações do ME, na Avenida Infante de Santo, nº 2, em Lisboa, e conta com o seguinte ponto único na ordem de trabalhos: - O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Após o encontro de 2 de outubro, a FNE fez chegar ao Ministério da Educação um Parecer sobre o Decreto-Lei do regime jurídico de habilitação profissional para a docência, realçando os aspetos potencialmente negativos, bem como um conjunto de considerações sobre os requisitos mínimos de formação para o ingresso e grupos de recrutamento.

Este Parecer - que está disponível para consulta pública no site da FNE - inclui algumas das propostas consideradas primordiais para a negociação, entre elas:

- Que o tempo de serviço realizado em estágio releve para todos os efeitos legais, designadamente concurso e progressão na carreira;

- A remuneração dos estagiários não deve estar dependente do número de horas letivas no horário, uma vez que o trabalho realizado pelos estudantes estagiários vai muito para além da componente letiva que terão de cumprir;

 - Insuficiência de horas atribuídas ao orientador cooperante para acompanhamento dos estudantes, propondo que sejam atribuídas pelo menos 3 horas de redução de componente letiva para acompanhamento de cada estudante estagiário;

 - Possibilidade de atribuição de horário completo aos estudantes detentores dos graus de mestre ou de doutor, na área científica abrangida pelo respetivo grupo de recrutamento.

Porto, 6 de outubro de 2023

A Comissão Executiva da FNE