FNE avança com pedido de negociação suplementar na habilitação para a docência

A FNE avançou esta manhã com um pedido de negociação suplementar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na sequência da ausência de um acordo relativo à Alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que na sua redação atual, aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Como a FNE sublinhou nas reuniões realizadas, nomeadamente naquela que teve lugar no dia 5 de dezembro de 2024, as propostas apresentadas pelo MECI, bem como a metodologia negocial, revelam-se insuficientes, não permitindo alcançar avanços merecedores da nossa total concordância,  pelo que tendo em conta que o MECI entende que sobre estas matérias estaria esgotado o processo negocial, vem a FNE manifestar o seu empenho em que se prossiga o esforço de negociação, para o que,  nos termos do disposto no artigo 352.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a FNE avançou com o pedido de realização de negociação suplementar.

A FNE considera fundamental que sejam apuradas soluções e respostas para esta matéria, tão relevante para a qualidade do sistema de ensino português e que tanto contribui para a valorização e dignificação dos educadores e professores portugueses.

Recordamos que esta 6ª feira, dia 13 de dezembro, às 9h30, a FNE vai estar presente nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação em Lisboa (Av. Infante Santo, 2) para uma reunião no âmbito do Despacho Suplemento Remuneratório, Decreto-Lei n.º 32-A/2023, Decreto-Lei n.º 48-B/2024.

Porto, 12 de dezembro de 2024

A Comissão Executiva da FNE