FNE apresenta novas contrapropostas para a revisão da legislação de concursos

A FNE fez chegar esta tarde ao Ministério da Educação uma análise sobre as propostas entregues pela tutela nas reuniões anteriores deixando como ponto prévio a rejeição da existência de um Conselho de Quadro de Zona Pedagógica, não aceitando a possibilidade de atribuição de horários agregados a docentes de carreira.

Foi ainda entregue um Parecer sobre o anteprojeto do Decreto-Lei que Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

A FNE reafirma que uma educação de qualidade passa necessariamente por educadores e professores reconhecidos e valorizados e que esse reconhecimento e valorização tem de ter respostas rápidas e concretas por parte do Ministério da Educação.

Sem essas respostas rápidas e concretas, não deixaremos de continuar a lutar até que finalmente o governo reconheça a nossa razão.


Consulte aqui o Parecer sobre o anteprojeto do Decreto-Lei que Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.


Consulte aqui a ANÁLISE SOBRE A PROPOSTA DE DESPACHO a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 27. ° do Decreto-Lei n.º[.] /2023, de [.] de [.]