FNE solicita negociação sobre Organização do Ano Letivo

A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou esta tarde um ofício ao Ministério da Educação solicitando uma negociação coletiva para revisão do Despacho nº 10-B/2018, de 6 de julho de 2018, relativo à Organização do Ano Letivo.

Com este pedido, a FNE procura a criação de garantias para uma melhor organização do ano letivo, introduzindo ajustamentos e clarificações, criando ainda um espaço e uma oportunidade que permita que o conteúdo e a organização das componentes letiva e não letiva sejam concretizados em pleno respeito pelos limites do tempo de trabalho de cada docente.

Assim, a FNE entende que se torna necessário proceder a uma revisão do diploma em apreço, no sentido de, nomeadamente:


a) anular as práticas que se têm instalado nas escolas e que transferem para a componente não letiva do trabalho docente atividades que sem dúvida devem estar inseridas na componente letiva;

b) limitar os abusos na utilização sem limites da componente não letiva de estabelecimento que põe em causa o respeito pela duração máxima do tempo de trabalho dos docentes portugueses;

c) disponibilizar às escolas os recursos de tempo – créditos – que permitam o desempenho adequado das funções de gestão das escolas e das suas estruturas pedagógicas;

d) reconhecer, valorizar e possibilitar o exercício das funções de direção de turma;

e) garantir o exercício do direito pleno à formação contínua de todos os docentes.

Porto, 14 de junho de 2022

A Comissão Executiva da FNE