FNE propõe novo Estatuto de Apoio à Deslocação e Fixação Docente

22 setembro 2026

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FNE propõe novo Estatuto de Apoio à Deslocação e Fixação Docente

Uma resposta mais justa para apoiar os professores e garantir docentes onde fazem mais falta.

A Federação Nacional da Educação (FNE) apresenta uma proposta de Estatuto de Apoio à Deslocação e Fixação Docente, debatida e aprovada pelo seu Secretariado Nacional, com o objetivo de criar respostas mais justas e eficazes para os professores que suportam elevados custos de deslocação e habitação e para as escolas onde é mais difícil atrair e fixar docentes.

A FNE propõe substituir o atual apoio extraordinário e temporário por um modelo permanente, previsível e territorialmente diferenciado, que tenha em conta a distância, o grau de carência de professores e os custos de habitação. A proposta prevê também o fim da atual fronteira rígida dos 70 km, apoios reforçados nas situações de maior carência e incentivos à permanência dos docentes.

Para a FNE, fixar professores não é apenas compensar quilómetros. É criar condições para que possam aceitar uma colocação, viver com dignidade no território onde trabalham e permanecer nas escolas, garantindo maior estabilidade às equipas e continuidade às aprendizagens dos alunos.

Esta proposta não substitui a necessária valorização da carreira, dos salários e das condições de trabalho. Complementa-a, procurando responder a dificuldades concretas que hoje condicionam a atração e fixação de professores.

A FNE propõe ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a abertura de um processo negocial específico, tendo em vista a aplicação integral do Estatuto no ano letivo 2027/2028, sem prejuízo de medidas transitórias já em 2026/2027.

Valorizar e fixar professores é investir nos alunos, nas aprendizagens, nos territórios e na qualidade da Escola Pública.

Consulte aqui o documento Estatuto de Apoio à Deslocação e Fixação Docente

Ofício enviado ao MECI

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