FNE reclama mais vagas para o concurso interno de docentes das EPERP

A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar esta manhã ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício em que reclama mais vagas para o concurso interno de docentes das Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública (EPERP) para o ano letivo de 2025/2026.

A posição da FNE ganhou mais força após docentes do Ensino Português no Estrangeiro, em particular da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV-CELP) terem contactado a federação, demonstrando a sua enorme preocupação relativamente ao número de vagas publicado na Portaria n.º 361-A/2025/2, de 23 de maio.

Após uma análise profunda da situação, a FNE avançou com um pedido à tutela de alteração desta portaria.

No ofício enviado ao MECI, a FNE expõe as razões que justificam a necessidade desta alteração, uma vez que a Portaria em questão atribui à Escola Portuguesa de Cabo Verde — Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV-CELP) 71 vagas para o Concurso Interno e apenas 1 vaga para o Concurso Externo.

No entanto, a EPCV-CELP havia solicitado um total de 90 vagas, sendo assim incompreensível a discrepância verificada. As vagas atribuídas revelam-se claramente insuficientes face às necessidades permanentes da Escola.

Mais relembra a FNE que, no corrente ano escolar, a EPCV-CELP conta com 104 docentes, todos com horários completos e muitos professores com horas extraordinárias, não estando a beneficiar das reduções da componente letiva prevista no artigo 79.º do ECD.

A FNE foi também contactada por docentes de outras Escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do MECI, alertando para o facto de haver uma clara desadequação entre as vagas abertas para os Concursos Interno e Externo e as reais necessidades das escolas.

Face a estas preocupações, que a FNE considera legítimas, ficou reforçada, junto do MECI, a necessidade urgente de proceder a uma reavaliação das vagas abertas para os Concursos Interno e Externo, de modo que dê uma resposta adequada e positiva às necessidades das EPERP e a garantir que as Escolas disponham dos recursos necessários para cumprir a sua missão de promoção do ensino e da difusão da língua e da cultura portuguesas no mundo.

Porto, 3 de junho de 2025

A Comissão Executiva da FNE