Governo aprova medidas injustas, insuficientes e sem eficácia

As medidas que o Governo hoje adotou em Conselho de Ministros, são insuficientes e ineficazes por não assegurarem que se atinja o objetivo de se garantir que no próximo ano letivo não existam alunos sem professor, para além de promoverem injustiças entre docentes.

O decreto-lei hoje aprovado em Conselho de Ministros, com medidas excecionais e temporárias para a satisfação de necessidades de recrutamento de docentes para o ano escolar 2022/2023, não contribui em nada, ao contrário do que o Governo defende, para a estabilidade dos recursos humanos no que se refere aos docentes, bem como para permitir a continuidade pedagógica dos processos de ensino/aprendizagem.

Para a FNE, com estas medidas, o Governo apenas mascara a sua incapacidade para resolver um problema conhecido e que já precisava de estar resolvido.

Há muito que tanto a FNE como outras entidades, têm vindo a denunciar a ausência das políticas de valorização e atratividade da carreira docente e até dos próprios horários em curso.

O próximo ano letivo vai começar repetindo os problemas, insuficiências e fragilidades com que se iniciaram os anos anteriores porque o Ministério da Educação e o Governo em geral, não foram capazes de a tempo e horas e em diálogo e concertação, definir novas políticas de resposta a estes problemas.

A FNE acompanhará as condições de abertura do próximo ano letivo, denunciando as insuficiências que se verificarem, mas manifestando-se disponível para a todo o tempo contribuir para a resolução deste e de outros problemas do sistema educativo, sem prejuízo de, sempre que se justifique, adotar as medidas de protesto adequadas.

Porto, 7 de julho de 2022

A Comissão Executiva da FNE