FNE desafia partidos políticos a assinar Declaração de Compromisso Pré-Eleitoral

A Federação Nacional da Educação apresentou aos Partidos Políticos o desafio de assinarem uma Declaração de Compromisso pré-eleitoral, relativa a matérias de Educação de Docentes e de Pessoal de apoio educativo (PAE), para a próxima legislatura.

Nos dois documentos enviados aos partidos, a FNE reconhece que o direito à Educação constitui um pilar humano de resposta à igualdade de oportunidades de acesso e de êxito escolar para todos os cidadãos e que compete ao Estado realizar a política de ensino, nos termos do nº 2 do Artigo 74 da Lei Constitucional.

A FNE recorda as famosas palavras de Nelson Mandela segundo as quais a Educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar a vida de cada pessoa e do mundo e apela a um novo contrato social relativo a matérias relacionadas com Docentes e PAE, que permita a melhoria e valorização destes profissionais e da Educação em Portugal.

A FNE reafirma ainda a necessidade urgente de investimento na Educação, garantindo a todos os seus profissionais uma carreira reconhecida e com salários dignos, que se constitua como fator de atratividade, de incentivo a práticas profissionais empenhadas e de elevados padrões de exigência.

Por isso, a FNE desafia os partidos no que respeita aos docentes a:

1 - Contabilizar integralmente, para efeitos de progressão e reposicionamento na carreira, o tempo de serviço prestado e ainda não recuperado de todos os docentes.

2 - Recuperar o tempo de serviço de forma que os docentes penalizados pelo congelamento da carreira possam beneficiar, em tempo útil, dessa recuperação.

3 -   Definir os termos precisos da recuperação do tempo de serviço, em sede de processo de negociação sindical, a ocorrer no início da legislatura.

Para o Pessoal de Apoio Educativo os desafios aos partidos são:

1 - Estabelecer conteúdos funcionais específicos.

2 - Garantir formação inicial e contínua.

3 - Rever a Portaria de Rácios e combater todas as situações de precariedade.

 
A FNE fica a aguardar a resposta de cada partido político, que poderá ocorrer por via da devolução do documento devidamente assinado, ou através da marcação de uma reunião.

Porto, 18 de dezembro de 2023

A Comissão Executiva da FNE


Leia aqui o documento/exemplo das Declarações de Compromisso enviadas aos Partidos Políticos

DOCENTES

PAE